2ª TR confirma que adicional de radiação ionizante não compõe base de cálculo de contribuição previdenciária do regime estatutário

Terceira Turma mantém menor no Brasil até julgamento do recurso de apelação

A disputa judicial pela guarda de um menino de quatro anos, nascido na Alemanha, filho de mãe pernambucana e pai alemão, continua.

Proprietário de terra indenizará arrendatário por destruição de lavoura

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a condenação proprietário de imóvel rural a indenizar a destruição causada por seus animais em lavoura de arrendatário.

Responsabilidade de empresa por morte de empregado tem que ser comprovada

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou pedido de responsabilização de empresa por morte de empregado. A ação foi ajuizada pela mãe do trabalhador, vítima de afogamento em um feriado.

Apelação cível. Competência interna. Dano moral. Servidor público. Artigo 11, I, da Resolução nº 01/98.

Candidata a juíza sem três anos de atividade jurídica não consegue vaga no TRT

Reconhecido dano moral causado por música nativista

TST admite que vigência de sentença normativa não se limite a um ano

Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

Motorista terá que pagar indenização por insultos racistas

Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro

Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Dentista deve indenizar colega por plágio de dissertação de mestrado

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

Chinaglia nega que reajuste esteja em pauta

Arlindo Chinaglia, do PT, é eleito novo presidente da Câmara

Concedido dano moral a advogado prejudicado por falha em serviço de telefonia

Desnecessária autenticação de documentos em ação de cobrança bem aparelhada

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor